REA são materiais de ensino-aprendizagem e investigação (em diferentes suportes técnicos) em domínio público ou divulgados sob licença aberta que permite acesso, uso, adaptação e redistribuição gratuitos por terceiros, mediante nenhuma restrição ou poucas restrições (UNESCO, 2011). É uma ação para a Educação Aberta e contempla materiais educacionais constituídos em diferentes gêneros, como livros didáticos, livros científicos, artigos acadêmicos, vídeos, softwares, imagens, áudios e demais produções compartilhadas em rede com licença aberta.
É importante entender os conceitos que amparam a educação aberta. Aqui, a ideia é expandir as fronteiras do direito autoral. O que está em um domínio público ou em uma licença aberta permite o uso do material, sem autorização prévia dos autores e também sem pagamentos de licenças autorias. Essa atitude, democratiza o acesso à conteúdos educacionais, multiplicando-o e readaptando-o sempre que necessário.
Sabrina Bagetti e Elena Maria Mallmann no capítulo 3: Peodusage e Recursos Educaionais Abertos (REA): cultura participativa nas práticas escolares do livro REA: teoria e prática debruçam-se sobre o tema e também trazem conceitos de outros pesquisadores, no qual destaco algumas ideias de Juliana Sales Jacques, David Wiley e Axel Bruns .
Juliana Sales Jacques, por exemplo, afirma que esse movimento promove inovação didático-metodológica nas práticas educativas, tendo em vista que o compartilhamento dos REA, sob licenças com altos índices de abertura, possibilita a remixagem dos materiais para sua utilização em diferentes contextos.
Agora que sabemos o conceito, precisamos saber como identificar se uma obra é REA. Uma perspectiva é que, para ser considerado REA, um recurso precisa ter os “5Rs”: reter, reutilizar, rever e remixar e redistribuir (David Wiley).
5Rs dos REA | Definição Resumida |
---|---|
Reter | Ter o direito de fazer cópias do recurso e armazená-lo para uso pessoal. |
Reutilizar | Usar o conteúdo original em diferentes contextos (aulas, sites, apresentações etc). |
Revisar | Modificar ou adaptar o conteúdo para atender a diferentes necessidades. |
Remixar | Combinar o recurso original com outros materiais para criar algo novo. |
Redistribuir | Compartilhar o recurso original, revisado ou remixado com outras pessoas. |
Axel Bruns criou o termo produsage ao investigar a disseminação de conteúdos abertos em redes sociais. Veio da fusão das palavras em inglês production (produção) e usage (uso). Produsage visa a superar os limites entre o consumo passivo dos usuários conectados em rede, com a produção ativa de conteúdo. Trata-se de uma nova forma de relação estabelecida, na qual a distinção entre produtores e consumidores desaparece e esses papéis passam a ser desempenhados ao mesmo tempo, em meio a uma cultura participativa. Apresentou quatro princípios-chave que envolvem os participantes da produsage:
- Participação aberta (avaliação comunitária): encoraja os participantes a acessar suas redes sociais, e seu conteúdo é criado por múltiplos participantes voluntários incentivados pela discussão aberta;
- Heterarquia fluida (meritocracia ad hoc): considera que as habilidades de todos os participantes sejam iguais (mesma capacidade de contribuir);
- Artefatos inacabados (processo contínuo): o conteúdo colaborativo é compartilhado em informações comuns de acesso aberto que permanecem inacabados, iterativos e evolutivos;
- Propriedade comum (recompensas individuais): o conteúdo permanece livremente disponível e suas futuras modificações devem ser disponibilizadas em condições semelhantes com regras consagradas em uma variedade de documentos morais e legais.
A ideia de é promover a colaboração em meio à cultura participativa, sobre o acúmulo de informações e que oferecem um “conjunto de habilidades percebidas como capacidades: criativas, colaborativas, críticas, combinatórias e comunicativas, o que Bruns, H chamou de Geração C5c.
O interessante é que o Brasil incentiva os REA como estratégias de inovação nas práticas educativas registrado em políticas públicas educacionais, a exemplo do Plano Nacional de Educação (PNE). A meta 5 que visa alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, com a estratégia 5.3 almeja selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, disponibilizadas, no formato REA. A meta 7, que fomenta a qualidade da educação básica, com a estratégia 7.12 busca assegurar com os REA a diversidade de métodos e propostas pedagógicas.
Gostou? O REA é fácil de entender, gostoso e fácil de compartilhar.
Trabalho para uma instituição pública e no meu trabalho construímos conteúdos que são disponibilizados gratuitamente para a população. Nosso foco é a formação de técnicos e gestores que trabalham com execução de políticas públicas educacionais para a educação básica no formado de cursos a distância (EaD) por meio do Programa Formação pela Escola. Inclusive a EaD é outro elemento da educação aberta. A característica pública dos cursos do Programa Formação pela Escola, naturalmente, deveria os transformar em REA. No entanto, esses limites poderiam ser melhores definidos se os registrássemos com uma licença Creative Commons. Vou abraçar esse desafio e trilhar esse caminho para registrarmos os nossos cursos com uma licença apropriada. E você, o que pode fazer na sua comunidade, no seu trabalho para incentivar os REA?
Importante! O que é uma licença Creative Commons?
As licenças Creative Commons funcionam como uma fonte de instrumentos jurídicos para aqueles que desejam abrir mão de alguns de seus direitos em favor da coletividade e em prol da difusão de obras culturais. A licença é reconhecida pelos seus símbolos, que combinados geram as permissões que cada autor dará a sua obra.
Vamos entender na prática. Seguindo o texto O que é Creative Commons? que liberaram sua obra com a seguinte licença:

Com esses símbolos os autores nos informaram que temos a liberdade de:
- CC – Compartilhar: copiar, distribuir e transmitir a obra.
- CC – Remixar: criar obras derivadas.
Porém, sob as seguintes condições:
- BY – Atribuição: creditar a obra ao criador
- NC – Uso não comercial: não pode usar esta obra para fins comerciais.
- SA – Compartilhamento pela mesma licença: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.
O quadro abaixo nos mostra outras combinações possíveis e seus significados:
